Estudo aponta que alterações à Lei da Nacionalidade poderão afetar o desempenho económico de Portugal na próxima década
Um estudo desenvolvido conjuntamente pela Associação Cidadania Participativa (SJC) e pela ISEG Junior Business Consulting conclui que, no cenário de referência, as alterações propostas à Lei da Nacionalidade poderão reduzir a atividade económica em Portugal em até 15,9 mil milhões de euros ao longo dos próximos dez anos.
Segundo a Agência Lusa, após a divulgação do relatório, a associação solicitou uma reunião com o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, defendendo que as alterações legislativas previstas poderão reduzir a atratividade de Portugal para residentes estrangeiros, investidores e profissionais altamente qualificados.
Estudo avalia o potencial impacto económico
O estudo analisa os possíveis efeitos do prolongamento do período mínimo de residência legal exigido aos cidadãos estrangeiros para requerer a nacionalidade portuguesa.
Os investigadores tiveram igualmente em consideração o impacto acumulado de outras alterações recentes, incluindo o encerramento da via de investimento imobiliário do programa Visto Gold, o fim do regime fiscal dos Residentes Não Habituais (RNH) e as dificuldades operacionais persistentes da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
De acordo com o relatório, no cenário considerado mais provável, a economia portuguesa poderá registar uma redução de cerca de 401 milhões de euros em 2026, acumulando 5,53 mil milhões de euros ao fim de cinco anos e 15,9 mil milhões de euros ao longo de uma década.
Num cenário mais adverso, caso a confiança na estabilidade regulatória de Portugal se deteriore significativamente, o impacto poderá atingir 655,1 milhões de euros no primeiro ano, 8,37 mil milhões de euros em cinco anos e 23,54 mil milhões de euros ao fim de dez anos.
Os autores do estudo consideram que o prolongamento do acesso à nacionalidade portuguesa poderá reduzir o interesse de trabalhadores internacionais, empresários, investidores e famílias em estabelecer-se em Portugal, numa altura em que vários países concorrentes continuam a disponibilizar políticas de imigração e investimento mais competitivas.
Finanças públicas e consumo poderão ser afetados
O relatório estima igualmente que as finanças públicas poderão sofrer um impacto, com perdas de receita fiscal entre 76,6 milhões e 108,4 milhões de euros no primeiro ano, aumentando para um total entre 4,52 mil milhões e 6,4 mil milhões de euros ao longo de dez anos.
As contribuições para a Segurança Social deverão ser uma das áreas mais afetadas, com perdas estimadas entre 35,6 milhões e 60,6 milhões de euros no primeiro ano. Segundo o estudo, caso diminua o número de trabalhadores qualificados e empresários que escolhem Portugal para viver, as contribuições poderão reduzir-se entre 2,88 mil milhões e 4,89 mil milhões de euros na próxima década.
Além disso, o consumo realizado por residentes estrangeiros representa a maior parcela do impacto económico previsto. A redução da despesa das famílias poderá traduzir-se numa diminuição da atividade económica entre 143,8 milhões e 199,9 milhões de euros em 2026, acumulando perdas entre 8,96 mil milhões e 12,45 mil milhões de euros nos dez anos seguintes.
O estudo indica ainda que setores como a habitação, hotelaria, restauração, saúde privada, educação, comércio, lazer e outros serviços locais poderão ser particularmente afetados por uma eventual redução do número de residentes estrangeiros. Os serviços profissionais também poderão enfrentar uma diminuição da procura, estimando-se perdas entre 618,8 milhões e 902,6 milhões de euros para advogados, consultores fiscais, notários, mediadores imobiliários e empresas de relocalização ao longo dos próximos dez anos.
O relatório estima ainda que os níveis de investimento poderão diminuir significativamente, registando uma redução entre 130,7 milhões e 274,1 milhões de euros apenas no primeiro ano e perdas acumuladas entre 1,81 mil milhões e 3,79 mil milhões de euros até 2036.
Os investigadores alertam que parte deste investimento poderá ser redirecionado para países como Espanha, Itália, Grécia e Emirados Árabes Unidos, que continuam a promover programas de residência e investimento destinados a atrair capital internacional e profissionais qualificados.
Competitividade internacional em destaque
O relatório destaca que Lisboa, Porto e Algarve, por concentrarem um maior número de residentes estrangeiros e investimento internacional, poderão ser as regiões mais expostas aos impactos económicos identificados.
As alterações propostas integram uma reforma mais ampla da legislação portuguesa sobre imigração e nacionalidade, mas ainda terão de concluir o processo legislativo e obter aprovação parlamentar antes de entrarem em vigor.
O Governo defende que estas reformas têm como objetivo reforçar a ligação dos requerentes a Portugal, promover uma melhor integração e garantir a sustentabilidade do sistema migratório do país.
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